Desmatamento na Amazônia Legal e seu impacto socoeconômico
O PRODES, realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espacial - INPE PRODES, é um projeto adjunto do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação que visa monitorar o desmatamento das formações florestais na Amazônia Legal, com a colaboração do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
As informações coletadas desde 1988, são provenientes de imagens revisitadas de satélites LANDSAT/CBERS das quais são imprescindíveis para os cálculos das taxas de desmatamento no País. Os resultados provaram uma acuracidade de 95%, o que atesta a confiabilidade das estimativas.
Apesar da data de início, a divulgação em formato digital se deu somente em 2003, com a divulgação por meio da internet do banco de dados e imagens das áreas devastadas.
Para calcular o desmatamento de um ano é necessário ao menos dois anos anteriores de dados e observar os incrementos de desmatamento por isso a série histórica se faz necessária.
O desmatamento no Brasil permaneceu no mesmo nível nos últimos anos e por esta razão não eram pauta frequente durante esse período. A partir de seu pico +29,4% em 2019 (sobre o ano anterior), com uma área devastada de 9.762 km² denotou-se uma problemática inquestionável e que o País deveria posicionar-se frenta a tal. No entanto, a primeira taxa mais elevada não ocorreu nesse ano, mas sim em 2005 com 29.059 km² desmatados – enquanto a mais baixa ocorreu em 2012 com 4.571 km².
Com o passar dos anos, o Estado do Pará foi o que apresentou a maior área devastada em quilômetros quadrados e permaneceu sob essa condição durante o ano 2019 com queimadas ilegais.
O estado do Pará também apresentou a mais alta taxa de desmatamento +120,58% ao comparar o ano de 2019 com o ano imediadamente anterior, enquanto o Mato Grosso representou a segunda maior taxa com 75,64%; seguindo com o estado do Amazonas com 62,18% e Rondônia com 64,59%.
Juntos, os estados do Pará, Mato Grosso, Rondônia e Amazonas representaram 84,13% do total desmatado no País.
Igualmente importante salientar que nem todo desmatamento é ilegal. Para ser considerado como tal dependerá de considerações estaduais e se os mesmos levam em conta a manutenção do meio ambiente, entre outras variáveis.
O indicador anual provido pela PRODES é normalmente utilizado para a proposição de políticas públicas no Brasil e para a avaliação da eficiência de sua implementação.
Alguns exemplos de utilização são:
- Para a certificação da cadeia produtiva de Agronegócio assim como a Soja e ajustes na Pecuária brasileira;
- Acordos Intergovernamentais como Conferência em Mudanças Climáticas das Nações Unidas (COP 21);
- Relatórios Nacionais sobre Emissão de Gás Estufa e
- Doações monetárias para o Fundo da Amazônia, em que o PRODES é utilizado como ponto de referência para a Atividade de Desmatamento na Amazônia Legal, que uma vez elevado pode comprometer os ratings do País, minando assim, a credibilidade e qualquer doação conferida ao País.
A combinação de altas taxas de Desmatamento e questões ímpares de governança podem trazer prejuízos socioeconômicos já que atualmente os investidores consideram o desmatamento um importante driver no processo de tomada de decisões.
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